REUNI: EXPANSÃO OU ESCOLÃO?

Por Marcelo Badaró Mattos (*)
Nos próximos dias, os Conselhos Superiores das 52 Universidades Federais estarão votando a “adesão” das Instituições ao Programa de Reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior, programa criado pelo governo federal, através de decreto presidencial.

Não é simples avaliar o que está em jogo. De um lado, uma proposta de mudança radical dos cursos superiores nas Federais é definida por decreto, sem qualquer debate prévio com a comunidade universitária ou a sociedade.
De outro, uma simulação de debate democrático nas universidades, com a idéia de que a “adesão” ao programa é voluntária. Por que simulação? Porque a chave da proposta é uma chantagem: o governo oferece recursos adicionais para as instituições aderentes, em troca do cumprimento de determinadas “metas”, numa reedição da velha fórmula do contrato de gestão, lançado por Bresser Pereira quando ministro do primeiro mandato de Fernando Henrique. A Autonomia Universitária, princípio garantido pela Constituição de 1988, perdeu-se no caminho.

As metas são o primeiro sinal do que se esconde por trás da proposta, mas é preciso saber compreendê-las. Entre elas, as principais são: dobrar as matrículas nos cursos de graduação; elevar a taxa de conclusão para 90% e estabelecer uma relação professor-aluno de 1:18, tudo em cinco anos. A princípio, tudo de bom. Quem pode ser contra expandir as vagas e diminuir a evasão. A verdade, porém, é que tais indicadores são absurdos. Uma taxa de conclusão de 90% não existe sequer nos países de desenvolvimento industrial avançado (a média da OCDE é de 70%). Já a relação professor aluno de 1:18 (a média atual é de cerca de 1:14,5), considerando-se a existência de professores em atividades administrativas e de disciplinas práticas com limitações técnicas que exigem número reduzido de alunos (pensemos numa turma de prática de neurocirurgia, por exemplo, e avaliemos se ela pode ter mais de três alunos), significa na prática que as turmas da maioria dos cursos, especialmente as dos primeiros períodos, terão média superior a 70 estudantes, e não há sequer salas de aula suficientemente grandes para isso. Como o Decreto supõe que as Universidades possam chegar a cumprir tais metas?

Quanto à expansão das vagas, as instituições federais se expandiram muito nos últimos anos. Os dados do próprio MEC indicam que cerca de 84 mil vagas eram oferecidas nas federais em 1995. Em 2005, esse número saltara para mais de 123 mil vagas. Fizeram isto com um corpo de professores e de funcionários técnico-administrativos que se reduziu muito no mesmo período, devido a milhares de aposentadorias não repostas por novos concursos públicos. E com cada vez menos verbas públicas. Hoje, 40 % do orçamento da União estão comprometidos com pagamento dos encargos das dívidas interna e externa. O MEC fica com menos de 2% do orçamento. Gastos com educação, que eram de 4,38% do PIB em 2002, em 2005 foram de 3,88%. Um salto de qualidade poderia sim ser dado se Lula retirasse o veto de FHC ao artigo do Plano Nacional de Educação da Câmara que previa 7% do PIB para Educação (a proposta de PNE formulada por entidades científicas, educacionais e movimentos sociais previa 10%), até 2010.

Ou seja, as instituições estão trabalhando no limite de sua capacidade física e de pessoal. Para mover tal reestruturação das Universidades Federais, o que o governo promete – mas “condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação”, como está escrito no Decreto – são mais 20% em relação ao orçamento atual de custeio das instituições. Quer dizer que pretendem multiplicar as matrículas de instituições que já estão no limite, aportando um montante de recursos que sequer cobre as perdas orçamentárias registradas nos últimos anos. O que o REUNI mobilizaria de recursos seria um total de 7,2 bilhões de reais, ao longo de cinco anos. Mas, sintomaticamente, para o primeiro ano a previsão de recursos é de menos de 7% do total. E 60% dos recursos seriam desembolsados quando o mandato deste governo já terá acabado. Cabe acreditar que o restante virá depois, seja qual for o governo.

Para se ter uma idéia da ordem de grandeza em relação a esses recursos, vejamos alguns dados. O orçamento das 52 Universidades federais por ano no governo Lula ficou na média em 8,5 bilhões. O orçamento das três Universidades estaduais paulistas este ano é de 4,5 bilhões. Para as instituições privadas de ensino superior o governo transfere por ano até 3 bilhões de reais entre isenções variadas e financiamento de mensalidades (FIES, antigo crédito educativo). Mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação nos último 12 anos por conta do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Não há dúvida de que o montante de recursos que o governo disponibiliza nesse “PAC do ensino superior” é irrisório, mero chamariz para a proposta de conversão das Universidades Federais a um novo modelo de formação superior aligeirada.

Mas, no interior das Universidades, depois de tantos anos de arrocho, com prédios caindo aos pedaços, falta de material de consumo em geral, bibliotecas sem livros básicos, laboratórios sem reagentes, instalações elétricas em curto, entre tantas outras mazelas, a oferta de “novos recursos” parece tentadora. E as administrações superiores (as reitorias) estão fazendo de tudo para convencer-nos que vale a pena cumprir todas as metas do governo para ter acesso a recursos que, nos projetos que apresentam, seriam suficientes para converter as instituições ao modelo proposto pelo REUNI.

E que modelo é esse? A chave da proposta do governo para multiplicar o número de estudantes nas Instituições Federais, com a manutenção dos gastos nos patamares mínimos atuais e sem contratar professores e servidores em número proporcional é reduzir a duração dos cursos superiores e reduzir o contato dos estudantes com tudo aquilo que diferencia a Universidade Pública de qualidade: os professores que desenvolvem pesquisas originais, os laboratórios de ponta, a iniciação à pesquisa, as trocas com a sociedade através da extensão universitária. O que o decreto do REUNI propõe são cursos ligeiros (de dois ou três anos), com currículos interdisciplinares, não por critérios acadêmicos, mas para que os estudantes possam cursar disciplinas comuns a vários cursos (“ciclos básicos”), criando uma “economia de escala”.

Neste tipo de curso se formariam bacharéis em Ciências Humanas, ou em Tecnologia, por exemplo. Mas e os diplomas de tais “graduações minimalistas” serviriam para quê no mercado de trabalho? Para ter de fato uma formação profissional em nível superior, os estudantes teriam que cursar complementações (de mais dois a cinco anos), cujas vagas nas federais seriam bem mais reduzidas. Mercado certo para as instituições privadas, que ao fim e ao cabo tiram também do REUNI suas vantagens.

As administrações superiores das Universidades afirmam que suas propostas de adesão ao REUNI não necessariamente compactuam com tal concepção minimalista da graduação, que seus projetos foram elaborados com autonomia, etc. Será? Na UFRJ, por exemplo, a proposta divulgada pela reitoria apresenta-se como resultado de longo e amplo debate interno, não menciona diretamente o REUNI, mas se compromete integralmente com o Programa do governo, explicitando a intenção de criar os ciclos básicos e os cursos interdisciplinares (embora a duração desses cursos não seja mencionada). Na UFF, uma nova proposta de Regulamento dos cursos de graduação, apresentada em paralelo ao REUNI, abre a possibilidade de que os estudantes de graduação realizem 20% de suas disciplinas à distância, 40% através de “exames de proficiência” (em que o estudante faz apenas uma prova final, sem necessidade de assistir aulas), além de aproveitar 20% de disciplinas cursadas em outras instituições ou cursos diferentes. Ou seja, seria possível assim formar um profissional de qualquer área que só teria assistido aulas nas dependências da Universidade, ou freqüentado seus laboratórios, em uma quinta parte de seu curso. Assim fica fácil compreender a mágica de multiplicar as matrículas sem investir de verdade nas Universidades.

Os movimentos de estudantes, professores, servidores técnico-administrativos e os setores mais conseqüentes das entidades científicas sempre defenderam a expansão das vagas nas Universidades Públicas (e no ensino médio público, primeiro gargalo a barrar quase 80% dos estudantes que ingressam no sistema escolar no país), para atender a enorme dívida social para com os milhões de jovens que deveriam estar cursando uma graduação no país. Porém, defendemos a expansão de vagas em cursos de verdade, que formem profissionais capacitados a criativamente intervir em suas áreas de trabalho, solucionando os graves problemas que atravessam nosso país. Isso só é possível com a permanente vinculação entre ensino, pesquisa e extensão, ou seja, entre a produção de conhecimento original e sua difusão, para o interior e para fora da Universidade.

Não há mágica capaz de multiplicar matrículas sem investimentos e ainda assim afirmar-se que se estará formando profissionais com um ensino superior de qualidade. O que se propõe com o REUNI é diplomar um número maior de jovens em habilitações sem qualquer capacidade de inserção nos empregos de fato para profissionais de nível superior. Com isso se dá uma resposta fácil à justa demanda social por ampliação do ensino superior público, mas para agregar mais e mais diplomados ao desemprego e subemprego.

Por isso, no dia 17 de outubro na UFF, no dia seguinte na UFRJ, e nas próximas duas semanas em todo o país, as mobilizações estudantis, docentes, de técnico-administrativos, de alunos dos pré-comunitários, etc, se farão sentir em alto e bom tom, para deixar claro aos membros dos Conselhos Superiores que queremos expansão, mas com qualidade. Expansão sim, escolão não!

(*) Marcelo Badaró Mattos é Professor Titular de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense, onde exerce atualmente a Vice-Coordenação do Curso de História.

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